O utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus dados tratados por nós. O utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:

• Retirar o seu consentimento a qualquer momento. O utilizador tem o direito de retirar o consentimento no caso de ter previamente prestado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Opor-se ao tratamento dos seus dados. O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados se o tratamento for realizado com um fundamento jurídico diferente do consentido:

  • Se os seus dados pessoais forem tratados devido a um interesse público, por uma autoridade oficial ou pelos nossos interesses comerciais legítimos, pode opor-se, apresentando uma razão relativa à sua situação específica.

  • No entanto, se os seus dados pessoais estiverem a ser tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a qualquer momento, a título gratuito e, sem qualquer motivo. Se o fizer, deixaremos de utilizar os seus dados pessoais para finalidades de comercialização. Para saber se estamos a utilizar os seus dados para finalidades de comercialização direta, consulte a secção relevante do presente documento.

• Aceder aos seus dados. O utilizador tem o direito de saber se os dados estão a ser tratados por nós, de obter informação relativa a determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos dados que estão em fase de tratamento.

• Verificar e procurar a retificação dos dados. O utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.

• Restringir o tratamento dos seus dados. O utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus dados. Neste caso, não trataremos os seus dados para qualquer finalidade que não a sua conservação.

• Exigir a eliminação dos seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de exigir que apaguemos os seus dados dos nossos arquivos.

• Receber os seus dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento. O utilizador tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, comummente utilizado e num formato que permita a sua leitura eletrónica, e de, quando tecnicamente possível, os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.

• Apresentar uma reclamação. O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados competente.

• Saiba mais sobre o motivo das transferências da dados. Tem também o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU.

• Conhecer as medidas de segurança. O utilizador tem o direito de conhecer as medidas de segurança que tomamos para salvaguardar os seus dados.